O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), retornará ao cargo de técnico legislativo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2025, mas com um salário bem inferior ao que recebia anteriormente. Após a anulação da progressão funcional para o nível superior, Pinheiro passará a receber R$ 12.791,95 por 30 horas semanais de trabalho.
A decisão, que foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e comunicada pela ALMT, impede o reenquadramento no cargo de técnico legislativo de nível superior, cujo vencimento pode chegar a R$ 22.395,37. A progressão, realizada em 2003, foi considerada inconstitucional pela Justiça, já que foi feita sem concurso público para o cargo superior.
Em 2019, a juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, destacou que a progressão violava preceitos constitucionais. “O ato administrativo da ALMT, que reenquadrou o requerido no cargo de técnico legislativo de nível superior, é, manifestamente, inconstitucional e nulo de pleno direito”, afirmou a magistrada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão ao negar o recurso de Pinheiro.
Emanuel já anunciou que retomará sua função pública em 31 de dezembro, ao fim de seu mandato como prefeito, conciliando o trabalho na ALMT com a advocacia. Ele pretende montar um escritório próprio, dar aulas de Direito Constitucional e dedicar-se à família.
"Vou cuidar do neto, dedicar-me à família, mas trabalhando muito, de várias formas. Não precisa de mandato para servir Cuiabá e minha gente. Sou servidor público, advogado e vou continuar trabalhando na minha atividade, assim como qualquer outra pessoa", declarou o prefeito.
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