O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, realizada no último dia 14 de maio de 2026. A decisão foi assinada nessa quinta-feira (21), em Brasília, no âmbito da Reclamação Constitucional (RCL) 95025/MT.
Conforme a decisão, o ministro julgou procedente a reclamação, cassando a decisão anteriormente proferida e determinando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realize um novo julgamento do processo relacionado à disputa pela Mesa Diretora do Legislativo Várzea-grandense.
Dias Toffoli também determinou a retirada do segredo de Justiça do caso, argumentando que não existiam elementos que justificassem a manutenção do sigilo nos autos. Com isso, o processo passou a tramitar publicamente.
A eleição anulada definiu a composição da Mesa Diretora da Câmara para o próximo biênio e movimentou os bastidores políticos de Várzea Grande nos últimos dias. Agora, caberá ao TJMT reavaliar o caso seguindo o entendimento estabelecido pelo STF.
Até o momento, nem a Câmara Municipal nem o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se manifestaram oficialmente sobre a decisão da Suprema Corte.
FONTE/CRÉDITOS: Da Redação
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