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Terça-feira, 17 de Novembro de 2026

Educação

Escolas de VG poderão ter ação bimestral contra vício em apostas

Projeto de Charles da Educação(UB) foi aprovado pela Câmara e segue para sanção da prefeita Flávia Moretti(PL).

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Por Anexo News
Escolas de VG poderão ter ação bimestral contra vício em apostas
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Alunos da rede municipal de Várzea Grande poderão ter, a cada bimestre letivo, ao menos uma atividade de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas, inclusive as eletrônicas. A previsão está no projeto de lei do vereador Charles da Educação (União), aprovado nesta terça-feira (17) pela Câmara Municipal, que agora segue para sanção da prefeita Flávia Moretti. As ações serão voltadas a toda a comunidade escolar, que o texto define como estudantes, profissionais da educação, famílias e responsáveis legais.

As atividades poderão ser feitas em forma de palestras, rodas de conversa, oficinas, campanhas educativas, produções audiovisuais e projetos interdisciplinares, sempre adequados à faixa etária dos alunos. O projeto determina que elas sejam integradas às iniciativas que as escolas já mantêm de promoção da saúde mental, prevenção ao uso de álcool e drogas, educação financeira, uso consciente da internet e fortalecimento de vínculos familiares.

Entre os temas obrigatórios estão a proibição legal de apostas por menores de 18 anos, noções de probabilidade e a lógica econômica das plataformas, os sinais de alerta da dependência e seus efeitos sobre a saúde mental, o desempenho escolar e a convivência em família. O conteúdo também deve tratar do impacto do endividamento no orçamento doméstico, da influência de publicidade, patrocínios e influenciadores digitais na normalização das apostas e dos canais públicos de apoio disponíveis no município.

Quando a escola identificar indícios de sofrimento psíquico ou de dependência em um aluno ou em sua família, deverá encaminhar o caso à rede municipal de saúde e de assistência social, com sigilo e respeito à proteção integral da criança e do adolescente. O texto ainda permite que a Prefeitura ofereça formação continuada aos professores e material pedagógico de apoio, e que as ações sejam feitas em parceria com o Conselho Tutelar, universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil. Cada unidade deverá registrar as atividades no calendário escolar e no projeto político-pedagógico.

Na justificativa, Charles sustenta que a escola é o primeiro lugar onde o problema aparece, antes mesmo do posto de saúde. Segundo o vereador, o vício em apostas se revela na queda do rendimento, no celular escondido durante a aula, na dívida feita com colegas e no dinheiro do lanche que vira Pix. Ele lembra que a lei federal das apostas de quota fixa (Lei 14.790/2023) já proíbe a participação de menores de idade, mas que crianças e adolescentes seguem expostos diariamente a propaganda e a conteúdos que vendem a aposta como fonte de renda. Para o parlamentar, a informação é hoje “a barreira mais eficaz de que a escola pública dispõe”.

“É uma lei de custo baixo e alcance grande. Usa o calendário que a escola já tem, os professores que já estão lá, e chega a milhares de alunos e famílias a cada bimestre. Agora é aguardar a sanção e acompanhar para que isso aconteça de fato em todas as escolas”, diz o vereador.

O projeto não trata da atividade das plataformas de apostas, que é de competência da União, mas do conteúdo pedagógico da rede municipal de ensino. A proposta se apoia no artigo 30 da Constituição, que atribui aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e manter programas de educação infantil e ensino fundamental, e nos artigos 205 e 227, além do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto aprovado em Várzea Grande segue o modelo da Lei 9.460/2026, do Rio de Janeiro, de autoria do vereador Cesar Maia (PSD), que desde junho obriga as escolas da rede municipal carioca a promover atividades bimestrais sobre o tema. Segundo a justificativa, proposta semelhante tramita na Câmara de Cuiabá. Se sancionada, a lei entra em vigor na data da publicação e caberá ao Executivo regulamentá-la. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias já existentes.

FONTE/CRÉDITOS: Da Redação
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