O conflito entre a prefeita de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti (PL), e o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), ganhou novo desdobramento jurídico com a redefinição da competência para análise do caso. O Juizado Especial Criminal e Fazendário do município se declarou incompetente para julgar a queixa-crime e determinou a remessa dos autos à Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A queixa-crime foi proposta com base nos artigos 140 e 141 do Código Penal, que tratam do crime de injúria, inclusive quando relacionada ao exercício de função pública. O ponto central do conflito decorre de declaração atribuída a Cerqueira durante sessão da Câmara Municipal, realizada em 18 de março, no contexto do debate de um projeto no valor de R$ 6,9 milhões destinado à área da saúde.
Na ocasião, ao se dirigir ao líder do governo, Bruno Rios (PL), o presidente da Câmara teria afirmado: “Quer leitear a prefeita? Leiteie de outra forma”. A fala foi apontada na queixa como ofensiva e de conotação sexualizada.
Para o promotor de Justiça, José Jonas Sguarezi, a expressão possui potencial para atingir a honra e a imagem da prefeita com base em estereótipos de gênero, o que indica possível viés misógino. Esse entendimento fundamentou o pedido de reconhecimento da competência da vara especializada.
Com a remessa à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o processo passa a tramitar sob normas específicas voltadas à proteção da mulher, inclusive em hipóteses de violência simbólica ou política.
A ação foi protocolada em 20 de março pelo escritório que representa o Partido Liberal.
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