O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT) e secretário de Educação do município de Nobres, Silvio Fidelis, está em Brasília representando o estado no 1º Seminário Nacional sobre ICMS Educacional. O evento, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), começou nesta terça-feira (24) e segue até quarta-feira (25), reunindo gestores e especialistas de todo o país.
A proposta do seminário é discutir de forma técnica e prática como a distribuição de parte da cota-parte municipal do ICMS, baseada em indicadores educacionais, pode contribuir para fortalecer a educação pública, promovendo mais qualidade e equidade nas redes municipais de ensino.
Silvio Fidelis destacou a relevância do tema e a importância da participação de Mato Grosso no debate.
“Eventos como este são fundamentais para entender como o ICMS Educacional impacta diretamente os municípios. Trata-se de um tema que vai além da educação, pois influencia toda a gestão pública. O conhecimento aqui adquirido se transforma em ações concretas para melhorar os resultados educacionais no estado”, afirmou.
Instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, o ICMS Educacional estabelece que pelo menos 10% da cota-parte municipal do imposto seja distribuída com base em indicadores de aprendizagem e redução das desigualdades, considerando o perfil socioeconômico dos estudantes. Somente em 2024, foram repassados R$ 18,4 bilhões aos municípios brasileiros utilizando esse critério.
Segundo Fidelis, a participação da Undime-MT no evento é estratégica para alinhar as políticas dos municípios mato-grossenses às diretrizes nacionais, além de ampliar a troca de experiências entre gestores.
“A presença da Undime-MT neste seminário reforça nosso compromisso com a melhoria da educação pública. Estamos aqui para aprender, compartilhar boas práticas e levar soluções aplicáveis à realidade de Mato Grosso”, completou.
O seminário reúne representantes do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Undime Nacional, além de técnicos, gestores estaduais e municipais comprometidos em fortalecer a educação básica pública com foco na qualidade e na equidade.
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