A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o MDB de Nossa Senhora do Livramento, por suposta fraude à cota de gênero, pode resultar na cassação dos vereadores eleitos pelo partido. No entanto, a possível anulação dos votos da legenda na eleição proporcional não afeta diretamente a chapa majoritária, composta pelo prefeito eleito Thiago Almeida (UB) e seu vice Danilo Monteiro (MDB).
A denúncia, apresentada pelo Partido Republicanos e aceita pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, aponta indícios de que o MDB teria registrado candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas eleições proporcionais. Entre as provas, está o caso da candidata Ramona Aparecida Godoy, a "Dona Cida", que recebeu apenas um voto.
Caso a Justiça Eleitoral comprove a irregularidade, os vereadores eleitos pelo MDB – Professor Manoelzinho, Renan Miranda e Lelinho – podem perder os mandatos, e os votos do partido na eleição proporcional podem ser anulados. Isso abriria espaço para uma reconfiguração das cadeiras na Câmara Municipal, beneficiando candidatos de outras siglas.
Por outro lado, a chapa do prefeito e do vice-prefeito, eleitos pelo UB, não será automaticamente impactada, pois a fraude apontada envolve apenas a eleição para o Legislativo. Para que o Executivo fosse afetado, seria necessário comprovar que a irregularidade teve influência direta no resultado da eleição majoritária, o que não está em discussão no momento.
A Justiça Eleitoral já determinou a notificação dos acusados e a oitiva de testemunhas. A decisão final poderá provocar mudanças significativas na composição do Legislativo municipal.
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