Termina hoje, sexta-feira, 24 de janeiro, o prazo para contribuintes de Várzea Grande aproveitarem o desconto de 20% no pagamento em cota única do Alvará de Localização e Funcionamento referente ao exercício de 2025.
Neste ano, a Secretaria de Gestão Fazendária permite o pagamento do tributo em duas opções à vista. A primeira, com desconto máximo de 20%, vence hoje. Já a segunda, com desconto de 10%, será em 24 de fevereiro, desde que o contribuinte esteja adimplente e sem débitos anteriores.
Para quem optar pelo parcelamento, é possível dividir o valor em até três vezes, sem descontos. A primeira parcela também vence em 24 de fevereiro, e nenhuma poderá ser inferior ao equivalente a cinco UPF/VG (Unidade Padrão Fiscal do Município), que atualmente está fixada em R$ 40,65. Com isso, cada parcela deverá ser superior a R$ 203,25.
O secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco, reforçou a importância do cumprimento dos prazos: “É fundamental que o contribuinte se atente às datas para garantir o desconto e evitar prejuízos às suas atividades.”
Cerca de 21 mil contribuintes devem quitar o tributo em 2025, e a prefeitura estima arrecadar entre R$ 15 milhões e R$ 16 milhões.
Penalidades para inadimplência
Após 24 de fevereiro, contribuintes que não quitarem o Alvará estarão sujeitos a penalidades legais, incluindo cobrança administrativa e protesto em cartório.
Atualização do índice
A UPF/VG, base para cálculo do tributo, foi reajustada para R$ 40,65 desde 1º de janeiro de 2025, conforme Portaria nº 18/SEGEFAZ/2024, publicada em dezembro de 2024.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande.
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