Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) critica resolução do Conanda e coassina projeto para sustar norma sobre aborto em menores
O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), defensor de pautas conservadoras e pró-vida, expressou repúdio à Resolução n.º 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A medida regulamenta o aborto em menores de 14 anos sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis e foi publicada após decisão do desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Para Zaeli, a resolução representa uma “afronta aos valores familiares e ao direito à vida”. Ele acusou o Conanda de extrapolar suas atribuições, afirmando que questões como o aborto devem ser tratadas no Congresso Nacional, com amplo debate. “Essa norma ignora o papel das famílias e atinge os princípios constitucionais que garantem proteção integral às crianças e adolescentes”, declarou.
Projeto de Decreto Legislativo contra a resolução
Rodrigo da Zaeli também se juntou ao deputado Eros Biondini (PL-MG) na coautoria de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a resolução do Conanda. Protocolado nesta quarta-feira (8), o PDL tem como objetivo sustar os efeitos da norma, que, segundo os parlamentares, é ilegal e inconstitucional.
“O aborto não é apenas uma questão de saúde pública; envolve valores éticos e jurídicos que devem ser debatidos no Parlamento, e não decididos unilateralmente por uma resolução administrativa”, argumentou Zaeli. Ele criticou a ausência de alternativas, como a adoção, no texto da norma, reforçando que a medida promove a “banalização da vida”.
Reações no Congresso Nacional
A resolução do Conanda tem provocado forte reação entre parlamentares conservadores. Entre os pontos mais contestados estão a autorização para o aborto sem boletim de ocorrência, sem autorização judicial e a possibilidade de meninas grávidas optarem por não informar seus pais ou responsáveis.
Zaeli e outros parlamentares apontam que a norma interfere na responsabilidade familiar e pode abrir precedentes perigosos para a interferência estatal. “Essa medida fere princípios fundamentais e precisa ser anulada com urgência. O Estado não pode agir de forma a enfraquecer o papel das famílias”, afirmou.
O PDL será analisado pela Câmara dos Deputados no início de fevereiro, e os parlamentares contrários à resolução esperam acelerar a tramitação. “Nosso compromisso é proteger a infância e a adolescência, garantindo segurança jurídica e preservando os valores fundamentais da nossa sociedade”, concluiu Zaeli.
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