A prefeita Flávia Moretti (PL) conseguiu uma vitória no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e vai repassar menos dinheiro para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande.
A decisão saiu nesta quinta-feira (10), após os desembargadores concordarem que o valor anterior — R$ 36 milhões — estava acima do permitido. A Prefeitura alegou que o percentual de 6% usado pela Câmara não bate com o tamanho da cidade. Com mais de 300 mil habitantes, Várzea Grande só pode destinar até 5% da sua receita para o Legislativo. Com isso, o novo valor fica em R$ 33 milhões.
Flávia entrou com a ação em fevereiro, dizendo que o repasse maior comprometia as finanças do município e desrespeitava a Constituição. A relatora do processo, desembargadora Nilza Maria Pôssas, deu razão à prefeita e o TJ decidiu, por unanimidade, reduzir o duodécimo.
Comentários: