Nesta sexta-feira (04), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, suspendeu a decisão que havia determinado o afastamento cautelar do secretário municipal de Governo de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidelis, pelo período inicial de 90 dias.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo Município de Várzea Grande e suspende especificamente a medida que determinava o afastamento de Fidelis do primeiro escalão da administração municipal.
O processo envolve questionamentos relacionados a um contrato de transporte escolar. Conforme consta na decisão, Fidelis não exerce atribuições na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer desde dezembro de 2025 e atualmente ocupa a Secretaria de Governo.
Na análise, o presidente do TJMT destacou que a Secretaria de Governo não possui competência direta sobre licitações, contratos, medições, atestos, liquidação ou pagamentos de despesas de outras secretarias. Também considerou que não ficou demonstrada ingerência concreta de Fidelis sobre os contratos ou servidores da Educação.
O desembargador entendeu que a manutenção do afastamento poderia representar risco de grave lesão à ordem pública administrativa.
Com a decisão, fica suspenso o afastamento de Silvio Fidelis da Secretaria de Governo de Várzea Grande. A ação popular, porém, continua em tramitação, assim como permanecem válidas as demais medidas judiciais relacionadas ao caso.
Comentários: