Ao todo, 40 servidores estão inscritos, entre profissionais dos setores de Licitação, Patrimônio, Controle Interno e outras áreas. Os encontros são realizados às terças e quintas-feiras, na sala da Escola do Legislativo, em formato planejado para conciliar a participação dos servidores com as atividades de expediente.
O módulo introdutório foi ministrado por Evaldo Duarte de Barros Sobrinho, diretor da Defensoria Pública. A programação reúne profissionais com ampla experiência na administração pública e nas contratações administrativas, entre eles Mara Florençio, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT); Ércio de Arruda Lins, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e Alexandre Leite, representante do Ministério Público.
O conteúdo programático contempla os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. Entre os temas estão os princípios e as diretrizes da legislação, as modalidades de licitação, os critérios de julgamento, os procedimentos de contratação direta, a formalização dos contratos, a gestão e a fiscalização contratual, além das alterações, sanções e formas de responsabilização.
A capacitação também aborda instrumentos fundamentais para o planejamento das contratações públicas, como o Plano de Contratações Anual (PCA), o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). Esses mecanismos auxiliam a Administração a identificar necessidades, avaliar soluções, estimar custos e estabelecer critérios para a execução dos contratos.
Outro eixo importante é a governança das contratações públicas, que envolve a atuação da alta administração, a definição de responsabilidades e a adoção de mecanismos de prevenção e controle. Nesse contexto, o curso apresenta o modelo das três linhas de defesa, voltado à identificação e à redução de riscos, com o objetivo de fortalecer a segurança dos procedimentos administrativos.
A programação prevê ainda uma oficina prática conduzida por Lúcio Bezerra, diretor-presidente da Associação Digoreste, empresa que realiza o curso. A atividade abordará a elaboração de documentos utilizados nas contratações, como o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar, além de contratos e procedimentos de fiscalização. A proposta é trabalhar com exemplos de documentos bem elaborados e situações que devem ser evitadas, aproximando o conteúdo teórico da rotina dos servidores.
Segundo Lúcio Bezerra, a capacitação é importante porque as contratações públicas envolvem diferentes setores e responsabilidades dentro das instituições.
“Essa área de licitação é importante para todo órgão público. Todos precisam ter conhecimento, inclusive para auxiliar nos trabalhos e atuar como fiscais de contratos. A Assembleia nos procurou para apresentar uma proposta e construímos essa parceria para oferecer o treinamento”, afirmou Bezerra, ao agradecer a Mesa Diretora pela parceria.
A secretária da Escola e Memória do Legislativo, Marcela Bruna Vieira Castro, destacou que a formação continuada busca atender às necessidades identificadas nos diferentes setores da Assembleia.
“Sabemos que a Assembleia Legislativa é formada por pessoas e que cada setor tem suas demandas, suas dificuldades e necessidades. Nosso trabalho é olhar para essas demandas, alinhar com a Mesa Diretora e trazer soluções. A nova Lei de Licitações é uma dessas necessidades que exigem aprofundamento e capacitação”, ressaltou.
Ela também enfatizou que o investimento na qualificação dos servidores contribui para melhorar os serviços prestados pela instituição. “Tenho certeza de que, se as pessoas aqui de dentro tiverem suas habilidades aprimoradas, a Assembleia Legislativa, por meio dos deputados, poderá prestar um serviço ainda melhor à sociedade”, completou.
A iniciativa integra as ações de formação e aperfeiçoamento profissional desenvolvidas pela Escola do Legislativo, que também trabalha no planejamento de atividades para 2027. Entre as melhorias previstas estão o aprimoramento do sistema de agendamento de cursos e a ampliação da plataforma de Educação a Distância (EAD), com o objetivo de facilitar o acesso dos servidores às oportunidades de capacitação.
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