Em sessão solene na Câmara Municipal de Várzea Grande nesta terça-feira (25.02), o vereador Charles da Educação subiu à tribuna para cobrar da Prefeita Flávia Moretti urgência na recomposição salarial dos servidores da Prefeitura, especialmente os profissionais da educação.
Em seu discurso, o parlamentar lembrou que, durante a campanha eleitoral, a atual gestora municipal repetiu inúmeras vezes o compromisso de corrigir os vencimentos dos servidores, que hoje recebem "abaixo do até do salário mínimo em alguns casos".
"Não é justo que quem sustenta os serviços essenciais da cidade , precise sobreviver com salários defasados. A prefeita assumiu publicamente que mudaria essa realidade, mas até agora não vimos ações concretas", afirmou o vereador.
O debate ganhou urgência com a publicação da Portaria nº 77, que estabelece o novo piso salarial nacional para professores, válido desde janeiro. Apesar do ofício ter sido protocolado pelo vereador Charles na Secretaria Municipal de Educação e no gabinete da prefeita, nenhuma providencia foi determinada até o momento.
Piso Salarial
O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. A Portaria nº77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada no dia 31 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.
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