O ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Neri Geller (Republicanos) defendeu mudanças na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 63 vetos. A proposta, considerada pelo setor produtivo como peça-chave para destravar investimentos, retorna ao Congresso Nacional, que terá a prerrogativa de manter ou derrubar as alterações feitas pelo Planalto.
Durante participação em um debate transmitido pela GloboNews, Geller afirmou que é possível conciliar preservação ambiental e produção agropecuária, e que o produtor rural deve ser visto como parte da solução. “O Brasil precisa avançar no desenvolvimento socioeconômico com responsabilidade. É possível produzir e preservar”, ressaltou.
Para o ex-ministro, alguns vetos comprometem a segurança jurídica e a competitividade do agronegócio. Um dos pontos mais sensíveis, segundo ele, é a exigência de que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) esteja previamente analisado para que o produtor possa obter dispensa do licenciamento.
“O governo não pode penalizar o produtor por problemas entre o CAR e o SICAR. Temos cadastros em Mato Grosso parados há seis ou sete anos porque o sistema estadual não conversa com o federal. Isso atrasa e prejudica quem quer produzir dentro da lei”, criticou.
O que foi vetado
O projeto aprovado pelo Congresso flexibiliza ou reduz exigências para o licenciamento de atividades econômicas. Ambientalistas o apelidaram de “PL da Devastação” e comemoraram parte dos vetos feitos pelo Executivo.
O governo argumenta que as mudanças foram necessárias para assegurar proteção ambiental e estabilidade jurídica, após ouvir representantes da sociedade civil. Ao todo, 63 dos 400 dispositivos do texto original foram retirados, incluindo pontos considerados de alto impacto por especialistas.
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