O vereador Charles da Educação apresentou uma indicação ao Poder Público Municipal solicitando a criação de uma lei que institua a redução da carga horária para servidores públicos do Executivo que sejam pais ou responsáveis por pessoas com deficiência que necessitam de atenção permanente em Várzea Grande.
A proposta visa garantir melhores condições para que esses servidores conciliem suas responsabilidades profissionais com os cuidados essenciais a seus dependentes. Em Cuiabá, uma legislação similar já assegura a redução de até 50% da jornada de trabalho sem prejuízo salarial, conforme a Lei Ordinária nº 5.898/2014 e o Decreto nº 9.083/2022.
"A medida já se mostrou eficaz em Cuiabá, proporcionando mais qualidade de vida para as famílias. Precisamos garantir esse direito também para os servidores públicos de Várzea Grande", destacou o vereador.
Charles da Educação reforça a importância da iniciativa e solicita o apoio dos demais vereadores para avançar com a proposta, garantindo mais dignidade e suporte às famílias que enfrentam essa realidade.
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