Conforme dados do Portal da Transparência, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande firmou contrato de R$ 22.311.004,50 para fornecimento de material didático à rede municipal de ensino. O acordo foi formalizado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande por meio de inexigibilidade de licitação, instrumento previsto na Lei 14.133/2021.
A contratada é a Intera Soluções Educacionais Ltda, empresa com sede em Cuiabá.
O que mais chama atenção são os valores unitários dos kits por aluno, que variam de R$ 340 na creche até R$ 1.003 nos anos finais do Ensino Fundamental.
QUANTO CUSTA CADA KIT
Educação Infantil
Creche II: R$ 340,00
2 e 3 anos: R$ 380,70
Pré-escola 4 anos: R$ 504,90
Pré-escola 5 anos: R$ 550,80
Ensino Fundamental – Anos Iniciais
1º ano: R$ 741,00
2º, 3º e 4º ano: R$ 868,00
Ensino Fundamental – Anos Finais
6º ao 9º ano: R$ 1.003,00 por aluno
Somente a Educação Infantil representa mais de R$ 5,7 milhões do contrato.
O QUE ESTÁ INCLUSO
O contrato prevê que os kits incluem:
Material didático impresso
Conteúdo pedagógico para professores
Plataforma digital de aprendizagem
Assessoria pedagógica presencial e/ou remota
Formação continuada
Avaliações e simulados no padrão SAEB
MODELO DE CONTRATAÇÃO
A inexigibilidade dispensa disputa entre empresas. Embora prevista em lei, esse modelo costuma atrair atenção pública quando envolve cifras milionárias e políticas públicas essenciais como educação.
FISCALIZAÇÃO
O contrato prevê servidores designados como fiscais, responsáveis por acompanhar a execução, conferir entregas, atestar notas fiscais e validar pagamentos antes da liberação de recursos.
PRAZO
A vigência é de 12 meses, com assinatura em 2 de fevereiro de 2026. O secretário de Educação, Igor da Cunha Gomes da Silva, assina pela pasta.
Com valores que ultrapassam os mil reais por estudante, o contrato coloca em discussão custo, transparência e retorno pedagógico do investimento público.
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