A explosão da dívida de precatórios de Várzea Grande levou a Prefeitura a buscar apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Nesta terça-feira (28), foi instalada uma mesa técnica para discutir medidas jurídicas e financeiras voltadas ao enfrentamento do passivo, que já supera R$ 1 bilhão.
A iniciativa reúne representantes da Prefeitura, do TCE-MT, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições para construir alternativas que permitam reduzir os impactos da dívida sem comprometer os serviços públicos.
Durante a reunião, a prefeita Flávia Moretti (PL) afirmou que o município herdou uma dívida acumulada ao longo de décadas e defendeu a atuação conjunta com os órgãos de controle para encontrar soluções que garantam segurança jurídica e equilíbrio fiscal.
Segundo a gestora, a administração já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios desde o início da gestão. Ela destacou ainda que a parcela mensal desembolsada pela Prefeitura passou de cerca de R$ 800 mil em administrações anteriores para aproximadamente R$ 6 milhões, em razão da renegociação das dívidas e do cumprimento do cronograma judicial.
Moretti informou que parte significativa do passivo é composta por precatórios alimentares, além de débitos relacionados ao DAE, especialmente referentes a contas de energia elétrica acumuladas ao longo de décadas. Um dos processos mais antigos, datado de 1988, já alcança cerca de R$ 190 milhões, segundo a prefeita.
Entre os encaminhamentos debatidos na mesa técnica está o apoio à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal. Também foi discutida a possibilidade de alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS aos municípios.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a dívida foi construída ao longo de sucessivas administrações e que o Tribunal atuará para colaborar na busca por soluções que permitam recuperar a capacidade financeira de Várzea Grande.
Já o conselheiro Antônio Joaquim destacou que a mesa técnica terá como prioridades apoiar a votação do projeto dos acordos diretos com credores e discutir mecanismos para reduzir os impactos das mudanças na distribuição do ICMS, que, segundo ele, provocaram significativa perda de arrecadação ao município.
Além da dívida bilionária de precatórios, a administração municipal aponta que o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as alterações no ICMS e a incorporação dos débitos do DAE contribuíram para o agravamento da situação fiscal, levando o Executivo a decretar estado de calamidade financeira.
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