A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e o vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Dr. Thiago Almeida (PL), poderão permanecer no comando dos respectivos Executivos municipais por até 10 anos, caso sejam reeleitos nas eleições de 2028. A possibilidade está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição e amplia o tempo de mandato para cinco anos.
A medida foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora segue para votação no plenário da Casa. A proposta atinge prefeitos, governadores e o presidente da República, além de deputados, senadores e vereadores.
A PEC estabelece um período de transição: os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 poderão disputar normalmente a reeleição em 2028. No entanto, os que vencerem esse segundo mandato terão seus mandatos estendidos de quatro para seis anos, encerrando-se em 2034. A partir dessa data, todas as eleições no país passarão a ser unificadas e realizadas a cada cinco anos.
Na prática, Flávia, Abilio, Dr. Thiago e outros gestores eleitos em 2024 terão direito a dois mandatos consecutivos — o primeiro de quatro anos e o segundo de seis — totalizando uma década à frente do Executivo municipal.
Além do fim da reeleição, a proposta também prevê mudanças no Legislativo. Os mandatos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores passarão de quatro para cinco anos. Já o mandato de senador, atualmente de oito anos, será reduzido para cinco, após um período de transição em que os eleitos em 2030 cumprirão nove anos de mandato.
Criada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a reeleição permitiu ao presidente, governadores e prefeitos a chance de disputar um segundo mandato consecutivo. Com a PEC 12/2022, esse modelo pode chegar ao fim após quase três décadas.
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