Uma decisão liminar da Justiça determinou que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), convoque e realize, no prazo de 24 horas, uma sessão extraordinária solicitada pelo Poder Executivo.
A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (20) pelo juiz Francisco Ney Gaíva, que acolheu o pedido judicial apresentado após o requerimento reunir 14 assinaturas de vereadores favoráveis à realização da sessão.
Conforme a decisão, a convocação deverá ocorrer dentro do prazo fixado pela Justiça, garantindo a apreciação das matérias encaminhadas pelo Executivo Municipal em sessão extraordinária.
O entendimento judicial reconhece, em análise liminar, a necessidade de assegurar o funcionamento regular do processo legislativo diante do apoio da maioria dos parlamentares ao pedido de convocação.
A decisão possui caráter liminar e deverá ser cumprida pelo presidente da Câmara, sem prejuízo do prosseguimento da ação e da análise do mérito pelo Poder Judiciário.
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