Na sessão desta terça-feira (12.08), a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que institui o pagamento do “Prêmio Saúde” aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. O benefício será concedido conforme o desempenho funcional e o cumprimento de normas técnicas e administrativas.
O texto recebeu 19 votos a favor, um voto contrário e duas abstenções. Uma emenda aprovada durante a votação ampliou o alcance do prêmio para incluir fisioterapeutas, assistentes sociais, farmacêuticos, psicólogos e nutricionistas.
A proposta foi incluída na pauta a pedido do líder do Executivo na Casa, vereador Samir Japonês (PL), e teve parecer positivo das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Saúde.
O único voto contrário veio do vereador Enfermeiro Emerson (PP), que justificou sua posição afirmando que técnicos e profissionais de enfermagem ficaram de fora do projeto. “Não voto contra os demais profissionais, que têm papel fundamental na saúde pública, mas, como enfermeiro há 18 anos, considero injusto que a categoria não esteja contemplada”, disse.
O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), explicou que a inclusão de novos grupos não foi possível no momento por questões regimentais, já que a matéria estava em fase final de votação. Mesmo assim, alguns parlamentares defenderam que a ampliação seja discutida futuramente.
As abstenções ficaram por conta de Samir Japonês e do vereador Feitosa (PSB).
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