O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) deu aval, nesta terça-feira (14), para que a Prefeitura de Várzea Grande firme um acordo de quitação de dívida no valor de R$ 21,5 milhões com a empresa União Transportes, responsável pelo transporte coletivo urbano do município.
A medida também autoriza a prorrogação do contrato por mais dois anos, desde que sejam cumpridas exigências técnicas voltadas à modernização e à melhoria dos serviços oferecidos à população.
De acordo com o plano aprovado, a concessionária deverá renovar gradualmente a frota, mantendo idade média máxima de cinco anos para os veículos. Em até 90 dias, 80% dos ônibus deverão contar com ar-condicionado, além da instalação de biometria facial, câmeras internas, sistema GPS e Wi-Fi em prazos estipulados no cronograma de execução.
Entre as obrigações assumidas, destacam-se ainda:
Entrega programada de novos ônibus conforme metas de substituição;
Reforço imediato da oferta quando o tempo médio de espera ultrapassar 30 minutos;
Implantação de aplicativo de previsão de chegada dos coletivos;
Criação de plataforma digital de recarga com 40 pontos físicos de atendimento;
Implementação de ouvidoria digital para recebimento e acompanhamento de demandas dos usuários.
O acordo prevê também a regularização dos compromissos financeiros e o cumprimento das metas de qualidade de atendimento, sob monitoramento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e acompanhamento técnico do TCE.
Segundo avaliação do Tribunal, a medida visa garantir a continuidade do serviço essencial de transporte coletivo e assegurar o equilíbrio contratual, condicionando a prorrogação à efetiva melhoria da prestação à população várzeagrandense.
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