O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubou, durante sessão do pleno realizada na quinta-feira (09), a chamada "Lei do Diploma", que exigia nível superior para ocupantes de cargos de secretários, subsecretários e superintendentes em Várzea Grande.
A proposta foi apresentada em 2024 pelo vereador Bruno Rios (PL), hoje líder da prefeita Flávia Moretti na Câmara Municipal. Após aprovação pelos vereadores, a norma passou a exigir formação superior para cargos estratégicos do Executivo.
Na época, a medida deixou inapto o então secretário de Assuntos Estratégicos, Carlos Araújo, primeiro-cavalheiro do município e marido da prefeita Flávia Moretti, que havia sido apresentado pelo atual líder do governo.
Com a decisão do TJMT, a lei foi considerada inconstitucional e derrubada, deixando novamente o primeiro-cavalheiro apto a exercer cargos na administração municipal.
FONTE/CRÉDITOS: Da Redação
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