O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou por unanimidade, nesta terça-feira (5), dois recursos da prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), mantendo multa de R$ 60 mil pela reincidência na divulgação de fake news contra o prefeito Kalil Baracat (MDB) durante a campanha.
No primeiro caso, Flávia foi multada em R$ 30 mil após publicar um vídeo em suas redes sociais, dias antes das eleições, acusando Kalil de mentir em seu direito de resposta. Kalil havia afirmado ser o primeiro a denunciar irregularidades no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), mas a campanha de Moretti deturpou a fala, sugerindo manipulação da opinião pública. Em sua defesa, Flávia argumentou que apenas exerceu sua liberdade de expressão e ressaltou que a denúncia teve origem anônima.
O relator do caso, juiz Luis Otavio Pereira Marques, manteve a multa ao afirmar que o vídeo extrapolou o limite da crítica política, construindo um "cenário de meias verdades" para prejudicar Kalil, influenciando negativamente os eleitores.
O segundo recurso, também rejeitado, referia-se a outro vídeo em que Moretti foi novamente multada em R$ 30 mil. Nele, a prefeita eleita vinculava Kalil a supostos casos de corrupção no DAE/VG, acusação que, segundo ela, apenas refletia informações já divulgadas pela mídia. Entretanto, o juiz argumentou que a liberdade de expressão não protege o uso de dados descontextualizados e manipulados para desequilibrar uma eleição.
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