O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) deferiu, nesta terça-feira (26), o registro de candidatura de Osvaldo Jesus Leite, popularmente conhecido como “Formigão” (União), e determinou o descongelamento dos 487 votos obtidos por ele nas eleições municipais deste ano. Com a decisão, a 20ª Zona Eleitoral realizará a retotalização dos votos para o cargo de vereador em Nossa Senhora do Livramento, a 42 km de Cuiabá.
A decisão altera a composição da Câmara Municipal. Formigão, agora oficializado como o terceiro mais votado do União Brasil no município, ocupará a vaga que seria de Fernandinho do Faval, eleito com 320 votos. Fernandinho passa a ser o primeiro suplente. Pelo partido, também foram eleitos a Professora Dora, com 600 votos, e Edmilson Brandão, o “Amigo Vinte e Um”, com 439 votos.
Entenda o caso
Osvaldo disputou as eleições sub judice, após ter sua candidatura inicialmente indeferida devido a uma condenação em 2008 por infração ao Código Eleitoral. Na época, ele foi penalizado com 10 dias-multa, calculados em cinco salários mínimos por dia. A Corte Eleitoral, ao rever o caso, decidiu pelo deferimento, garantindo a validade de seus votos e, consequentemente, reconfigurando o quadro de vereadores eleitos no município.
A decisão marca uma reviravolta no cenário político de Livramento e reforça o impacto das decisões judiciais na dinâmica eleitoral.
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