A Câmara Municipal de Várzea Grande rejeitou, por 19 votos contrários, a denúncia protocolada por um munícipe que pedia investigação e possível cassação da prefeita Flávia Moretti (PL), sob a acusação de suposto uso irregular de policiais da Guarda Municipal (GM-VG) em sua segurança pessoal.
O pedido foi protocolado na última sexta-feira (15), mas sequer tramitou nas comissões temáticas da Casa. A denúncia foi levada diretamente ao plenário e votada durante sessão ordinária na terça-feira (19).
No documento, o solicitante alegava a prática de infrações político-administrativas, o que, se comprovado, poderia culminar na cassação do mandato da gestora.
Para acompanhar a votação, estiveram presentes a secretária de Governo, Carol Mello, e o secretário de Defesa Social e inspetor da GM-VG, Louriney Silva. Ambos se colocaram à disposição para defender a legalidade do uso da Guarda na proteção da prefeita, caso algum parlamentar solicitasse vista do processo.
À imprensa, Carol Mello destacou que a legislação federal assegura o direito da prefeita contar com a proteção da corporação.
“Explicamos que esta denúncia era incabível, pois há a Lei Federal 13.022, que estabelece entre as funções da Guarda Municipal a segurança de autoridades e dignitários. Nosso papel, junto ao líder da prefeita, é manter o diálogo com os vereadores e esclarecer eventuais dúvidas com respeito e cordialidade”, afirmou.
Na mesma linha, Louriney reforçou que a medida se trata de dever legal e respeito ao cargo ocupado por Flávia Moretti.
“Estamos cumprindo a lei. É com orgulho que cumprimos essa missão. Cuidar de quem cuida da nossa cidade é um dever que abraçamos com o mesmo zelo que dedicamos a cada morador e ao patrimônio público. A prefeita é autoridade máxima do município e exerce suas funções 24 horas por dia, por isso garantiremos sua segurança para que ela possa trabalhar com tranquilidade”, disse o inspetor.
O vereador Bruno Rios (PL), que conduziu sua primeira sessão como líder de governo, ressaltou o compromisso da gestão com a transparência.
“Esta é minha primeira sessão como líder do governo e sabemos do compromisso com a transparência de informações, pois foi assim que buscamos a reprovação desta denúncia”, afirmou.
Com a rejeição, o processo foi arquivado pela Câmara.
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