O vereador Charles Fabiano (União Brasil), popular Charles da Educação e presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Várzea Grande, denunciou nesta terça-feira (7) que a confecção e distribuição dos uniformes escolares da rede municipal apresentaram irregularidades administrativas cometidas durante a gestão do ex-secretário de Educação, Cleiton Marino Santana.
De acordo com o parlamentar, os uniformes foram produzidos em desacordo com a legislação vigente, contendo elementos gráficos indevidos que não atendem aos padrões técnicos exigidos para materiais públicos. A situação foi exposta durante sessão ordinária da Câmara e gerou repercussão entre os vereadores.
Charles defendeu que a Prefeitura promova o recolhimento das peças confeccionadas de forma irregular, evitando que o município sofra questionamentos jurídicos ou administrativos. O vereador também pediu providências ao atual secretário de Educação, Igor Cunha, para que medidas corretivas sejam adotadas e situações semelhantes não voltem a ocorrer.
O parlamentar destacou ainda que o caso serve de alerta para a gestão pública, citando como referência o episódio do ex-prefeito Jayme Campos, que administrou o município entre 1997 e 2004 e foi condenado pelo Tribunal de Justiça em 2009, após ação do Ministério Público Estadual (MPE), por promoção pessoal em materiais institucionais.
Como presidente da Comissão de Educação, Charles da Educação reforçou a importância de respeitar os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, garantindo que cada recurso aplicado na Educação beneficie exclusivamente os alunos e a comunidade escolar.
A manifestação do vereador reacende o debate sobre o uso responsável dos recursos públicos e a necessidade de fiscalização constante nas contratações e execuções de programas ligados à rede municipal de ensino.
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